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Institui no município de Vitória da Conquista o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Denomina de Avenida Maria Silva Sousa dos Santos, a atual rua Via Local K, na Urbis V.

Denomina de Rua Anísio Silva Menezes, a atual Rua A, na Vila Ana Maria, Bairro Boa vista nesta cidade e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS,BIODEGRADÁVEIS,PLÁSTICAS, OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Rua Djair Messa Pereira, a atual Rua A, Bairro Bela Vista.

Dispõe sobre a criação do CICLOTURISMO no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 2.521, de 26 de outubro de 2021, que criou o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providência

Autoriza a doação de bem imóvel público ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA/BA e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — FMDPI no Município de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.573, de 14 de novembro de 2008, e dá providdências.

Autoriza a desafetação de área verde, localizada no Bairro Patagônia, transformando-a em área institucional.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências.

Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 968/1999 e dá outras providências.

Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à Fundação da Criança e do Adolescente — FUNDAC e dá outras providências.

Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), prevista no §2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Propõe doação de bem imóvel público ao Centro de Apoio à Família - CAF e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera o art. 11 da Lei Municipal nº. 1.802, de 05 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

Dispõe sobre o auxílio para aquisição de uniformes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Autoriza a doação de bem imóvel público à Associação Apostolado da Divina Misericórdia (Divina Misericórdia) e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação remuneratória do cargo de Monitor Escolar e dá outras providências.

Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Vitória da Conquista – ACRES, e dá outras providências.

Desafeta da qualidade de bem público de uso comum áreas integrantes do patrimônio municipal e autoriza permuta por imóveis particulares de propriedade da Vitória Empreendimentos e Participações LTDA -ME e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.151, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.197, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à Comunidade Terapêutica – CREAME e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 53/2022 ao PL nº 32/2022 - Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.762/2011 e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 54/2022 ao PL nº 33/2022 - Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências.

Altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2023, bem como determina outras providências.

MENSAGEM Nº 57/2022 ao PL nº 36/2022 - Institui a Política de valorização do Servidor Público municipal no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Mensagem nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 37/2022. Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da Conquista – BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, e dá outras providências.

Mensagem nº 62/2022 ao PL nº 38/2022- Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.

ALTERA RESOLUÇÃO Nº 74/2021, QUE Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-BA, aprovado pela Resolução nº 048 de 16 de dezembro de 2008, para criar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.

O plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 24 de março às 19:00 horas, onde comemoraremos o Dia Internacional da Síndrome de Down.

Solicito ao plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 13 de outubro às 19:00 horas, onde comemoraremos o Dia do Dentista.

Solicito o plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 04 de outubro às 9:00 horas, onde comemoraremos o Dia do Agente Comunitário de Saúde.

Solicito o plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 12 de maio às 18:30 horas, onde comemoraremos o Dia Mundial da Fibromialgia.

Solicito o plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 16 de agosto às 19:00 horas, onde comemoraremos Aniversário da Lei Maria da Penha.

Solicito o plenário, a realização de uma Audiência Pública para o dia 23 de agosto às 18:30 horas, onde comemoraremos o Aniversário da Cotefave.

Requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita Sheila Lemos a lista de todos os funcionários da PMVC que exercem cargos comissionados, apresentando as respectivas lotações, funções, CPF e o salário bruto de acordo com o RH e não pelo portal da transparência.