Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
2478
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 11 de Outubro de 2022 às 08:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 54/2022 ao PL nº 33/2022 - Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada