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Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Medida Provisória
Projeto de Lei Ordinária
Regimento Interno
Resolução
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Ano
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1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1949
1948
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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ACESSIBILIDADE
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CULTURA
DATA COMEMORATIVA
EDUCAÇÃO
FINANÇAS
FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
INCLUSÃO SOCIAL
INFRAESTRUTURA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
MOBILIDADE URBANA
ORÇAMENTO PÚBLICO
POLÍTICAS PÚBLICAS
Regimento Interno da Câmara Municipal
SAÚDE
TÍTULO HONORÍFICO
TRÂNSITO
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
UTILIDADE PÚBLICA
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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77ªCompanhia Independente de Polícia Militar - 77CIPM
78ªCompanhia Independente de Polícia Militar - 78 CIPM
92ª Companhia Independente de Polícia Militar - 92 CIPM
Administração - ADM
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Energia, - AGERBA
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Almoxarifado - ALM
Arquidiocese de Vitória da Conquista - AVCA
Arquivo - ARQ
Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - ALEB
Assessoria de comunicação - ASCOM
Autor da Moção - autor
Autor de Tribuna Livre - AUTRIB
Bloco Parlamentar de Oposição - BPO
Bloco Parlamentar de Situação - BPS
Caixa Econômica Federal - CEF
Caixa Econômica Federal - CEF
Câmara Municipal de Caxias de Sul - RS - CMCS
Câmara Municipal de Curitiba - CMC
Câmara Municipal de Salvador - CMS
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLFRF
Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor - CPDC
Comissão de Saũde e Assistência Social - CSAS
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB
Companhia de Eng. Hídrica e Saneamento da Bahia - CERB
Concessionária de Rodovias SA - ViaBahia - VIABAHIA
Congresso Nacional - CN
Coord de Serviços Básicos, Iluminação Pública e Posturas - CSBIP
Coordenação de Limpeza Pública - CLP
Defesa Civil de Vitória da Conquista - DCVC
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN
ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
Embrapa - EMBRAPA
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA
Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista - EMURC
Folha de São Paulo - FSP
Fundação de Saúde de Vitória da Conquista - FSVC
Gabinete Civil - GC
Governo do Estado da Bahia - GOE
Governo Federal - GF
Guarda Municipal de Vitória da Conquista - GMVC
Hospital São Vicente de Paula - HSVP
Mesa Diretora - MD
Ministério Público do Estado da Bahia - MPEB
Núcleo Regional de Educação - NRE 20
Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste Baiano - NRSSB
Patrimônio - PAT
Plenário - PLEN
Polícia Rodoviária Federal - PRF
Prefeitura Municipal - PREF
Presidência - PRES
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/Salvador
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Protocolo - PROT
Recursos Humanos - RH
Secretaria da Transparência e do Controle - SECTC
Secretaria de Comissões - SECCOM
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SECCTEL
Secretária de Educação do Estado da Bahia - SECEEB
Secretária de Infraestrutura da Bahia - SECIA
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SECSPEB
Secretaria Geral - SECGER
Secretaria Municipal de Administração - SECMA
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SECMADR
Secretaria Municipal de Comunicação - SECMC
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SECMDS
Secretaria Municipal de Educação - SECME
Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária - SECMFEO
Secretaria Municipal de Gestão e Inovação - SMGI
Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SECMI
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SECMMA
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SECMMU
Secretaria Municipal de Saúde - SEMS
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SECMSP
Secretaria Municipal de Trabalho - SMT
Secretaria Municipal de Transparência e Controle - SMTC
Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Ec - SECMTRDE
Setor de Tecnologia da Informação - STI
Sub Prefeitura de José Gonçalves - SPJG
Tribunal de Contas do Município - TCM
Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA
Tribunal Regional Eleitoral - TRE
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
Via Bahia - VB
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DEM - DEMOCRATAS
MDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
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