Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
2246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta da qualidade de bem público de uso comum áreas integrantes do patrimônio municipal e autoriza permuta por imóveis particulares de propriedade da Vitória Empreendimentos e Participações LTDA -ME e dá outras providências.
Indexação
Observação