Parecer nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE AUTORIA
DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA
DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU
EMBALAGEM DAS COMPRAS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DENOMINADOS SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE AUTORIA
DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA
DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU
EMBALAGEM DAS COMPRAS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
DENOMINADOS SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação