Norma Sancionada nº 2703 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2703
Data de Apresentação
25/11/2022
Número do Protocolo
2769
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 23 de Novembro de 2022 às 11:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.151, de 10 de julho de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação