Norma Sancionada nº 2663 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2663
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
2087
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 29 de Agosto de 2022 às 08:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei nº 2.663/2022- Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal no 968/1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicada no DOM em 29 e agosto de 2022 Edição 3.255