Parecer nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER
ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO
DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA
BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER
ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO
DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA
BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES.
Indexação
Observação