Norma Sancionada nº 2662 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2662
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
2084
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 29 de Agosto de 2022 às 08:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.662/2022- Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), prevista no §2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação