Norma Sancionada nº 2708 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2708
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
2785
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 16:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.708, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação