Parecer nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO
ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS
ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM
EMBALAGENS RETORNÁVEIS,
BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS
OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO
SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR
FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO
ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS
ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM
EMBALAGENS RETORNÁVEIS,
BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS
OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO
SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM
COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação