Lei Ordinária nº 2.708, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2708
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022; e autoriza a abertura no âmbito do poder Executivo Municipal, o crédito adicional
suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com
recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.
suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com
recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.589, de 03 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica