Norma Sancionada nº 2709 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2022
Número
2709
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
2812
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 1 de Dezembro de 2022 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.709, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022- Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 1.762/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação