Pesquisar Matéria Legislativa

Declara de Utilidade Pública a Associação do Apostolado da Divina Misericórdia

Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone para a biomecanica da coluna vertebral e da saúde psiquica.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Vitória da Conquista a Semana Municipal de Conscientização sobre Depressão Infantil e Juvenil e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da porcentagem de representação feminina nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Vitória da Conquista

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO PARA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja simbólica Semente da Luz

Torna-se obrigatório inserir placas de sinalização em todos os terrenos públicos de propriedade do Município de Vitoria da Conquista, com objetivo de controle e identificação.

REGULAMENTA, DE FORMA ESPECÍFICA, A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica o poder público municipal, o encargo de solicitar exames anuais psicológicos e psiquiátricos a todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que trabalhem em creches, escolas e unidades de ensino do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui o “Projeto escola Limpa, estudante educado, povo consciente” no âmbito do Município de Vitrória da Conquista, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes no Município de Vitória da Conquista – Ba.

Veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis sem fins educacionais em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nas escolas da Rede Municipal de Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a presença das Doulas nas maternidades, casas de parto e nos estabelecimentos hospitalares congêneres no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE o Reconhecimento do Caráter Educacional e Formativo do Jiu Jtsu e permite a Celebração de Parcerias para o seu Ensino nos estabelecimentos de Educação Básica Públicos do Município.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, CAPÍTULO III, DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 968 DO DIA 07 DE MAIO DE 1999, SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.

Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e penalidades cabíveis ao descumprimento da lei.

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção,instalação e manutenção dos elementos de mobiliário urbano que especifica,a título oneroso e com exploração publicitária ,e dá outras providências.

Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos - REFIS - no município de Vitória da Conquista, Bahia e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de bem público à Casa de Acolhimento ao paciente oncológico do Sudoeste da Bahia - CAPOS.

Altera a Lei n. 2166 de 04 de setembro de 2017 para dispor sobre a distinção das transferências de recursos a título de subvenções sociais, contribuições correntes e contribuições de capital a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre doação condicionada de bem imóvel público à associação sem fins lucrativos Augusta e Respeitável Loja Simbólica Semente de Luz n. 277 e dá outras providências.

Altera a Lei n. 2212 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bem imóvel Público à Associação Brasileira de Odontologia (ABO) - Regional de Vitória da Conquista - Ba.

Altera a Lei Municipal nº 2.212, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Mnicipal a conceder o reajuste aos servidores dos grupos ocupacionais de nível superior, técnico administrativo, operacional, saúde e físico, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder o rejuste aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com o Estado da Bahia, para o fim de participar de Consórcio Público de Saúde, e dá outras providẽncias.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2019 bem como determina outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação para criação dos elementos de despesa no Orçamento Anual de 2018, na forma que indica e dá outras providências.

Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$21.009.122,96 (vinte e um milhões, nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), com recursoss oriundos de anulação de dotações, na forma que indica e dá providências.

Abre, no âmbito do Poder Executivo Municipal, crédito suplementar no valor de R$4.706.417,57 (quatro milhões setecentos e seis mil quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos), com recursos oriundos de anulação de dotações, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei 2.243 de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre doação condicionada de bem imóvel público à associação sem fins lucrativos Augusta e Respeitável Loja Simbólica Semente de Luz n. 277, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.

Altera os I, II, III e V da Resolução 65/2017, dispoõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS I, II, III DA Resolução 65-2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.

REQUEREMOS que Vossa Excelência receba e submeta à DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO o presente RECURSO a fim de que seja apreciado e PROVIDO no sentido de que SEJA REINICIADO O PROCESSO LEGISLATIVO DE DELIBERAÇÂO DO VETO AO PL Nº 157/2017.

Apresenta-se o presente recurso com fito de contestar ato do presidente desta Casa Legislativa que indeferiu o requerimento do Vereador David Salomão de inclusão na pauta de votação do dia 14 de março de 2018 o Projeto de Lei n°. 03/2018, a qual se procedeu em absoluta contrariedade ao trâmite previsto nos art. 58 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores.

Recurso com fito de questionar decisão plenária que acatou a votação do parecer nº 36/2018 acerca da emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 07/2018-E, em contrariedade ao trâmite previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, com fulcro no art. 168, §1º do Regimento Interno e nos elementos fáticos que expõe.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL VIGENTE, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUSSÃO DO TEMA: OUTUBRO ROSA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 08:30 HORAS.

Requeremos à Mesa, na forma regimental vigente, ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial, na data de 18/04/2018, às 08:30h, para discussão acerca da obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em nossa cidade.

Requeiro à mesa, na forma regimental vigente, ouvido o plenário, a realização de uma Sessão Especial, para o dia 05 de Setembro de 2018, às 9:00 horas, em comemoração as 65 Anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL VIGENTE, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO MISTA, COM O OBJETIVO DE DIVULGAR A CAMPANHA INTITULADA SETEMBRO AMARELO E APOIAR AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 08:30 HORAS.