Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
18/10/2018
Número do Protocolo
2733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o poder público municipal, o encargo de solicitar exames anuais psicológicos e psiquiátricos a todos os servidores e funcionários públicos e contratados/terceirizados que trabalhem em creches, escolas e unidades de ensino do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Indexação
Observação