Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
30/11/2018
Número do Protocolo
3073
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Protocolo de Intenções com o Estado da Bahia, para o fim de participar de Consórcio Público de Saúde, e dá outras providẽncias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada