Parecer nº 51 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
51
Data de Apresentação
23/08/2018
Número do Protocolo
2216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 13/2018, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE AOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL, SAÚDE E FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação