Parecer nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E PREÇOS PÚBLICOS – REFIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação