Lei Ordinária nº 2.288, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2288
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 2.243 de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre doação condicionada de bem imóvel público à associação sem fins lucrativos Augusta e Respeitável Loja Simbólica Semente de Luz n. 277, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas