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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a comunicarem ao Conselho Tutelar, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento, de casos de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Denomina a antiga Travessa Lauro de Freitas, localizada próximo à Estação Herzem Gusmão, como Alameda Gilmar Moreira Santos.

Dispõe sobre o projeto de lei que impõe a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, bem como em hospitais, no município de Vitória da Conquista, que permitam contato direto com a Brigada Militar e Guarda Municipal, em caso de urgência e dá outras providências.

Denomina de Rua Adelson do Prado, a atual Rua TG 13, localizada no Bairro Bela Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de uso dos sacos e sacolas plásticas nos supermercados e todo comércio que as utilizam para embalar compras na Cidade de Vitória da Conquista.

Medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres em instituições de saúde.

Dispõe sobre a denominação de Rua Altamirando Soares, a atual Rua que dá acesso ao açude (conhecido como Beco do Tesoureiro), no Povoado de Iguá, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Denomina Rua Doutor Djalma Vieira e Silva a atual Rua A, Bairro Boa Vista – Loteamento Alto do Boa Vista.

ALTERA A LEI N° 2.120/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação da atual Rua B do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Rua Umberto Eco.

Dispõe sobre a denominação da atual Rua C do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Rua Lélia Gonzalez.

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva DS Academy

Cria a Campanha Municipal de Conscientização Contra o Uso do Cigarro Eletrônico, visando informar a população sobre os riscos à saúde, associados ao seu consumo e promover a adoção de hábitos de vida saudáveis.

Denomina de “Alameda Alphaville” e de “Avenida Alphaville” as atuais vias de acesso aos lotes comerciais e lotes residenciais, respectivamente, dos Condomínios Terras Alphaville Vitória da Conquista 01 e 02, Bairro Universidade, nesta cidade.

Institui o PROGRAMA MELHOR IDADE e dá outras providências.

Denomina o nome de Rua Rosimeiry Silveira da Silva à atual Rua Via Local E, localizada entre a Avenida 36 e a Via Coletora, na Urbis V, Bairro Zabelê.

Promove o combate à discriminação e a conscientização sobre o albinismo, visando garantir a igualdade de direitos e oportunidades para as pessoas com essa condição genética.

Denomina a Unidade de Saúde da Família de Dantilândiade “Unidade de Saúde da Familia André Chagas leite” localizada no Povoado de Dantilândia.

Institui a "Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de programa de treinamento em primeiros socorros aos profissionais de instituições de ensino municipais e particulares da educação básica em todo o município de Vitória da Conquista-BA e dá outras providências.

Denomina a Av.B, localizada no bairro Ibirapuera, como Rua Anfilofio de Oliveira Moitinho.

Dispõe sobre a implantação do programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no município de Vitória da Conquista-BA, e dá outras providências.

Denomina a Estrada Velha da Barra, localizada na Fazenda São Francisco, como Rua Carlos Alberto Figueredo.

DENOMINA DE RUA BARRA GRANDE, A RUA “B” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CANAVIEIRAS, A RUA “C” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VALENÇA, A RUA “D” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ITACARÉ, A RUA “F” DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã Caravana da Alegria - ABCCA.

Institui o Dia Municipal de Valorização do Artesão em Vitória da Conquista e dá outras providências.

Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes a atual rua 26, Bairro Conveima I.

Declara de Utilidade Pública a Associação Semeando Compaixão

Dispõe sobre a denominação da atual Rua A no bairro Cruzeiro onde passará a ser denominada de Rua Robert Thompson e dá outras providências.

Denomina de Rua Geraldo Amouir Brito, a atual Rua J, localizada no Loteamento Terras do Remanso e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Quilombola e de Valorização às Comunidades Remanescentes dos Quilombos no município de Vitória da Conquista - BA.

Estabelece em Vitória da Conquista, o direito para pessoas Portadoras de Fibromialgia, o município disponibilizar carteirinhas de identificação, para assim terem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos, privados e bancários.

Dispõe sobre a denominação da atual Rua A do Loteamento Jardim Esplanada no Bairro Boa Vista, onde passará a ser denominada de Rua Cora Coralina.

Denomina o nome de Rua Laurinda Rodrigues dos Anjos à atual Rua Hum (01), localizada entre Rua Estrada de São Bernardo e a Rua Três (03) no Bairro Nova Cidade.

Denomina Rua Silvio Pereira Pinto a atual Rua U, Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias.

Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Betania e dá outras providencias .

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Ipanema de Radiodifusão-ACIR

Proíbe as concessionárias fornecedoras dos serviços de energia elétrica e de água e esgoto na cidade de Vitória da Conquista - BA de realizar a inclusão do CPF dos consumidores no documento de cobrança do consumo mensal dos serviços.

Dispõe sobre a criação do dia municipal do Moto Rock.

Dispõe sobre a denominação da atual Travessa do Triunfo onde passará a ser denominada de Travessa Osmar Silveira e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Educadoras e Educadores Populares da Bahia e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA.

Dispõe sobre a denominação de Largo Onildo Pereira de Oliveira Filho, localizado na Avenida Luiz Eduardo Magalhães em frente ao LABO - Laboratório Oliveira Ltda., no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o dia Municipal do Farmacêutico e Bioquímico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, nesta cidade e dá outras providências.

Institui a Campanha do “Setembro Verde”- Mês da Pessoa com Deficiência e o Dia Municipal da Luta das Pessoas com Deficiência no calendário oficial do município de Vitória da Conquista.

Dispõe sobre a denominação da atual Escola Municipal Beatriz Hoffman onde passará a ser chamada Professor Ismael Alves de Souza.

Dispõe sobre a proibição da implantação de banheiros multivariados ou unissex, em todo o município de Vitória da Conquista- Ba.