Lei Ordinária nº 2.842, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2842
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- FINANÇAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica