Norma Sancionada nº 2842 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Norma Sancionada
Ano
2024
Número
2842
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 5 de Janeiro de 2024 às 16:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2.842, DE 05 DE JANEIRO DE 2024-Regulamenta o disposto no § 3º do artigo 8º da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as
regras para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de licitação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Bahia.
regras para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de licitação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Bahia.
Indexação
Observação