Parecer nº 186 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
186
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
2583
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO ESTRELLA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS MULTIVARIADOS OU UNISSEX, EM TODO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA.
Indexação
Observação