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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu total repúdio à postura adotada pelo Sr. Luciano Batista Pina, Coordenador de Esportes e Lazer da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, ao ser questionado por um jornalista local acerca da situação do Estádio Municipal Edvaldo Flores.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta total repúdio a Concessionária Via Bahia pela constante falta de respeito com o povo Conquistense e pelo não cumprimento do contrato vigente.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na pessoa do preclaro edil Francisco Estrella Dantas Filho, vem por meio desta nota expressar total repúdio às declarações do desembargador de Goiás (TJ-GO), Adriano Roberto Linhares Camargo.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 96/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 98/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO PELA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 27/2022 QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 101/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR FRANCISCO ESTRELA DANTAS FILHO (CHICO ESTRELA), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ACONDICIONAREM AS MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELOS CONSUMIDORES, EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS, BIODEGRADÁVEIS, PLÁSTICAS OXIBIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES, QUE NÃO SEJAM PREJUDICIAIS AO MEIO AMBIENTE, SEM COBRAREM PELAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 103/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA DJAIR MESSA PEREIRA, A ATUAL RUA A, BAIRRO BELA VISTA

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 102/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DAS QUINTAS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO SANTOS FERREIRA JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCUS VINICIUS, QUE DENOMINA RUA MARIVALDO SOUSA RIBEIRO, ATUAL RUA RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LARGO IRMÃ ANA FERNANDES CAVALCANTI, A ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A RUA PADRE PALMEIRA E RUA SÃO ROQUE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO – CICT AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO QUADROS DE ANDRADE, A ATUAL RUA TG 14, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – REGULARIZE – COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PÚBLICOS E PROPICIAR INCREMENTO EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 03/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, ATÉ O VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), COM RECURSOS ORIUNDOS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NA FORMA DE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI O MÊS “FEVEREIRO LARANJA E ROXO”, DEDICADO À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, E TRATAMENTO DO LÚPUS, MAL DE ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LEUCEMIA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O “DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA "A JORNADA VOLUNTÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA DE RUA MARIA PRADO A NOVA RUA COM A ENTRADA NA RUA SÃO LOURENÇO NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER O CARNÊ/BOLETOS DE IPTU EM BRAILE.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 18_2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE PERMITE QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DISPONIBILIZEM MEIOS PARA QUE OS PAGAMENTOS SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS DE PIX- PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL

PARECER FAVÓRAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 04/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIO E PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA EM GARANTIR UM PONTO DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CADA BAIRRO VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CPDC AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE AUTORIA DA PRECLARA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA COMPATÍVEL PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM NANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “LARGO PADRE BENEDITO COSTA SOARES”, A ATUAL ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES (TRECHO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A POLICLÍNICA DE SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE ANTÔNIO MARIA POLITO, A ATUAL RUA PARAMARIBO (LOCALIZADA NA LATERAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA), BAIRRO JUREMA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS ROCHA QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A IMPLANTAR HOSPITAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE DA MULHER.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES LISBOA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA D DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA RUA CLEUSA MEIRA SOUSA DO PRADO O TRECHO DA ATUAL AVENIDA ANEL DO CONTORNO – BAIRRO PRIMAVERA, COMPRENDIDO ENTRE A RUA H E A AVENIDA C.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI Nº 1.660/2023, ORIGINADA DO PL Nº 97/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ALTERA A LEI N° 2.120/2016, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (RICARDO BABÃO), QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA O “DIA MARIELLE FRANCO DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES NEGRAS” A SER INCLUÍDA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL NO DIA 14 DE MARÇO DE CADA ANO. DATA LEMBRADA PELO ASSASSINATO DA VEREADORA DO RIO DE JANEIRO, CUJA BANDEIRA DE LUTA ERA PELOS DIREITOS DAS MULHERES, EM ESPECIAL DAS MULHERES PRETAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, A QUAL DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 05/2023 QUE DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEIS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 29/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE TRAVESSA OLIVEIRA A NOVA TRAVESSA NA RUA BELA VISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 31/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE RUA RIBEIRO VIANA A RUA NOVA COM A ENTRADA NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA (RUA VEREADOR LANTENEY NUNES), A ATUAL 7ª AVENIDA (TRECHO QUE SE ESTENDE ENTRE AVENIDA JURACY MAGALHÃES E AVENIDA LAURA NUNES), BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE AUTORIA DOS PRECLAROS VEREADORES FERNANDO VASCONCELOS SILVA (JACARÉ) E VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 DE AUTORIA DA INCLITA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPLENDIDO GIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 34/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE DENOMINA DE “TRIBUNA DE IMPRENSA EDSON MACIEL” O SETOR DE CABINES DE IMPRENSA DO ESTÁDIO EDVALDO FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE DENOMINA DE “TRIBUNA DE IMPRENSA HERZEM GUSMÃO” O SETOR DE CABINES DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL LOMANTO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR GILVAN NUNES PEREIRA (DINHO DOS CAMPINHOS), QUE DENOMINA DE RUA AMORIM COSTA, A RUA NOVA COM A ENTRADA NA RUA DA CONQUISTA NO BAIRRO SIMÃO EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.