Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Município de Vitória da Conquista em garantir um ponto de coleta de exames laboratoriais em uma unidade básica de Saúde em cada bairro Vitória da Conquista.
Indexação
Observação