Parecer nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
04/01/2023
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA
SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO
OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO PELA
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU
DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022 DE
AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR NELSON VIEIRA
SANTOS (NELSON DE VIVI), QUE ALTERA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO
OBRIGATÓRIA, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO PELA
UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU
DISTRIBUIDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação