Parecer nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
30/03/2023
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA
PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE PERMITE QUE AS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE
TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DISPONIBILIZEM MEIOS PARA QUE
OS PAGAMENTOS SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS
DE PIX- PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS
AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE AUTORIA DA
PRECLARA VEREADORA MARIA LUCIA SANTOS
ROCHA QUE PERMITE QUE AS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE
TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, DISPONIBILIZEM MEIOS PARA QUE
OS PAGAMENTOS SEJAM REALIZADOS ATRAVÉS
DE PIX- PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS
AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL
Indexação
Observação