Parecer nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
513
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E RECEITAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS – REGULARIZE – COM A
FINALIDADE DE VIABILIZAR CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS E PROPICIAR INCREMENTO
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
TRIBUTÁRIAS, PREÇOS PÚBLICOS E RECEITAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS – REGULARIZE – COM A
FINALIDADE DE VIABILIZAR CONDIÇÕES
EXCEPCIONAIS DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
PÚBLICOS E PROPICIAR INCREMENTO
EXTRAORDINÁRIO DE RECEITAS PÚBLICAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação