Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 05/2023 ao PL nº 03/2023-Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no âmbito do Poder Legislativo, até o valor de R$
151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), com recursos oriundos de anulação de dotação, na forma de que indica, e dá outras providências.
151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), com recursos oriundos de anulação de dotação, na forma de que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada