Parecer nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO –
CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.786, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL –
CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO –
CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.786, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação