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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.802, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 71/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DOS MIGUELENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 72/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA VIVIANE DE ARAÚJO SAMPAIO, QUE DENOMINA O AUDITÓRIO DO COMPLEXO DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA CEMAE (CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA), LOCALIZADO NA AV. OLÍVIA FLORES 3000, BAIRRO CANDEIAS, DE LÚCIA MARIA DE SOUSA DANTAS DÓREA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 73/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL GILDÁSIO CAIRO DOS SANTOS, ÁREA LOCALIZADO NA PARTE BAIXA DO BAIRRO ALEGRIA (BAIXADA DO ALEGRIA), NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 26/2022 QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA – ACRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 75/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NAS MALVINAS, NO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO, COM O NOME “PRAÇA SÃO ROQUE”.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 76/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ESPÍRITA LAR DE SARAH.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 77/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, A SEMANA DA CONFERÊNCIA E CONSCIENTIZAÇÃO MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMBASA (EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO) DE INSTALAR EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NA TUBULAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 62/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE ESTABELECE O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 63/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (Dr. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSUÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 64/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREIA SANTOS (Dr. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA _ BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA DA CAATINGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 61/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 79/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO DA SILVA FILHO, QUE DENOMINA DE AVENIDA MIRAFLORES A ATUAL AVENIDA DUPLA PLANEJADA EM FRENTE A PRAÇA PÚBLICA PRÍNCIPE MAXIMILIANO, SITUADA NA AVENIDA OLIVIA FLORES, 4.000, BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 82/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DENOMINA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO, A ATUAL RUA M, LOTEAMENTO VIVENDAS DA SERRA, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 83/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DENOMINA RUA WALTER BENEDICTIS, ATUAL RUA P, BAIRRO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 84/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DENOMINA RUA ALINE MARIA DA SILVA, ATUAL RUA A, VILA GUANABARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 85/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE DENOMINA RUA ROSA CATARINA DE MACÊDO, ATUAL RUA A, INOCOOP I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVÓRAVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 28/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.151, DE 10 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 30/2022 QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE DOAÇÃO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA – CREAME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DE AUTORIA DOS VEREADORES: ALEXANDRE XANDÓ, CHICO ESTRELA, DR. ANDRESON, FERNANDO VASCONCELOS, LUCIA ROCHA, RICARDO BABÃO, VALDEMIR DIAS E VIVIANE SAMPAIO, QUE ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VLTÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA (RESOLUÇÃO 048/2008), PARA FLM DE CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 81/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, A SEMANA MUNICIPAL DA INOVAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 86/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA.

PARECER FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LÚCIA SANTOS ROCHA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ENERGIA LIMPA, DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 33/2022 QUE DESCARACTERIZA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO CASA DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL– CLJRF AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O SISTEC - SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 89/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (DUDÉ), QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 90/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA JARDIM NILZA FLORES O ATUAL JARDIM UM (URBIS I), LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ARTUR SEIXAS E O CAMINHO A - BAIRRO CANDEIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON NASCIMENTO PEREIRA, QUE DENOMINA RUA GERSON PRADO A ATUAL RUA DO SITIO ALEGRIA, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 92/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO, QUE QUE DENOMINA DE AVENIDA ALPHAVILLE 1 E AVENIDA ALPHAVILLE 2 O ATUAL LOGRADOURO DE ACESSO DA ENTRADA AOS CONDOMÍNIOS TERRAS ALPHAVILLE VITÓRIA DA CONQUISTA 01 E 02, NESTA CIDADE CONFORME DECISÃO DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 95/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE DENOMINA AVENIDA PROFESSOR PAULO LUDOVICO A ATUAL RUA N, MORADA DOS PÁSSAROS III - BAIRRO FELÍCIA.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI Nº 94/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO E O SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 37/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-116, NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, NA ALÇA LESTE DO ANEL RODOVIÁRIO JADIEL MATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA RESOLUÇÃO Nº 74/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.645, DE 21 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O ART. 53, CAPUT, §§ 1º, 2º, 3º, 8º E 9º; O ART. 79, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; O ART. 80, CAPUT; O ART. 81, CAPUT; O ART. 100; O ART. 101; E O ART. 102, CAPUT, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 35/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, BEM COMO DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 DE AUTORIA DOS PRECLAROS VEREADORES EDVALDO FERREIRA JUNIOR E VALDEMIR OLIVEIRA DIAS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 048 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA CRIAR A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 97/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA (DELEGADO MARCUS VINICIUS), QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 99/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAMS MUNIZ DOS SANTOS (SUBTENENTE MUNIZ), QUE DENOMINA DE AVENIDA MARIA SILVA SOUSA DOS SANTOS, A ATUAL RUA VIA LOCAL K, NA URBIS V.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022 DE AUTORIA DO PRECLARO VEREADOR AUGUSTO CÂNDIDO CORREA SANTOS (DR. AUGUSTO CÂNDIDO), QUE DENOMINA DE RUA ANISIO SILVA MENEZES, A ATUAL RUA A, NA VILA ANA MARIA, BAIRRO BOA VISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.