Parecer nº 192 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
192
Data de Apresentação
20/10/2022
Número do Protocolo
2550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 61/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS),
QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
REDAÇÃO FINAL-CLJRF AO PROJETO DE LEI Nº 61/2022 DE AUTORIA
DO VEREADOR JOSENILDO FREITAS NASCIMENTO (NILDO FREITAS),
QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA
Indexação
Observação