Parecer nº 219 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
219
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
2855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO, DA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ALTERA O ART. 53, CAPUT, §§ 1º, 2º, 3º, 8º E
9º; O ART. 79, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; O
ART. 80, CAPUT; O ART. 81, CAPUT; O ART. 100; O
ART. 101; E O ART. 102, CAPUT, TODOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL – CLJRF AO PROJETO DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2022 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ALTERA O ART. 53, CAPUT, §§ 1º, 2º, 3º, 8º E
9º; O ART. 79, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; O
ART. 80, CAPUT; O ART. 81, CAPUT; O ART. 100; O
ART. 101; E O ART. 102, CAPUT, TODOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação