Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
2649
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 7 de Novembro de 2022 às 08:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM nº 59/2022 À PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 001/2022. Altera o art. 53, caput, §§ 1º, 2º, 3º, 8º e 9º; o art. 79, caput e parágrafo único; o art. 80, caput; o art. 81, caput; o art. 100; o art. 101; todos da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada