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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista - APEVIC.

DENOMINA AVENIDA SÃO MIGUEL DAS MATAS A ATUAL AV. PERIMETRAL (TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JURACY MAGALHÃES E A BR 116), MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem buracos, falta de iluminação pública ou outras condições precárias de infraestrutura no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amparo às Pessoas em Luto e dá outras providências.

Cria o Observatório Municipal de Gênero, Raça e Crise Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui o Programa “Mulheres Guardiãs de Conquista”, destinado a fortalecer a participação de mulheres nas ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e desastres ambientais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Ação Climática no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui o Programa “Escola Informada, Comunidade Preparada” no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui o Programa “Alerta Clima na Escola” no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Declara o Festival Suíça Bahiana como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “BASTA!!!”, e dá outras providências.

Altera a idade mínima para a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista.

Declara de Utilidade Pública Municipal Coletivo de Amparo a População.

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos Corretores de Imóveis, devidamente inscritos e regulares no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), em todos os órgãos e repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 5, localizada na Fazenda Paixão, que passa a denominar-se Rua Juliana Vieira da Cruz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Elisa com o nome de “Vanessa Santos de Almeida (Em Memória)” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município, ações dedicadas ao Dia Municipal em Defesa das Prerrogativas da Advocacia Conquistense, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da atual Avenida A, localizada no Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, que passará a ser denominada Dr.Paulo César de Pádua.

Dispõe sobre a denominação da atual Rua C, localizada no Loteamento Conquistense Bairro Boa Vista, que passará a ser denominada Iza Almeida dos Santos Silveira.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RESERVA OPERACIONAL DE BOMBAS DE CISTERNAS DA ZONA RURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação de Praça de academia ar livre Tereza de Oliveira Bispo, na atual Praça Ramiro Santos no espaço onde foi construído a academia no Povoado de Bate-pé, nesta cidade e dá outras providências.

Institui e implementa a Semana Municipal da Adoção, Proteção e BemEstar dos Animais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Reconhece e garante os direitos dos animais comunitários no município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e remoções forçadas, estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes das multas.

Dispõe sobre a reestruturação de setores e funções, altera o Quadro Geral de Cargos Comissionados e o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, modifica dispositivos da Lei nº 2.955, de 23 de dezembro de 2024, revoga seus anexos e dá outras providências, com o objetivo de promover o aprimoramento da estrutura administrativa e funcional do Poder Legislativo Municipal, de modo a garantir a eficiência, a transparência e o atendimento às demandas crescentes da atividade parlamentar, especialmente no que concerne à comunicação institucional e ao suporte das novas frentes de trabalho legislativo.

Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, O Dia Municipal do Sanfoneiro e Sanfoneira, a ser celebrado anualmente no dia 01 de junho, nesta cidade e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto M4.

Institui a Política Municipal de acesso à Cannabis para fins medicinais, autoriza a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de medicamentos prescritos à base de Cannabis, que contenham em sua fórmula Canabidiol (CBD) e/ou Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal “Adota Aí Conquista”, que disciplina a adoção de áreas e equipamentos públicos por pessoas físicas e jurídicas no Município de Vitória da Conquista/BA, estabelece regras para cooperação, incentivos e responsabilidades, e dá outras providências..

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada a servidores públicos municipais que participem de atividades de relevante interesse público e coletivo promovidas por entidades filantrópicas oficialmente reconhecidas, na forma que especifica, e dá outras providências

"REDUZ PARA 40% O PERCENTUAL COBRADO DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EFETUADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Mensagem nº 02/2025 ao PL nº 01/2025 - Autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Mensagem nº 03/2025 ao PL nº 02/2025 - Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras providências.

Mensagem nº 08/2025 ao Projeto de Lei nº 07/2025- Reestrutura a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 12/2025 ao PL nº 11/2025- Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem público de uso comum do povo, para fins de doação à ACAEPA – Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 13/2025 ao PL nº 12/2025- Descaracteriza o bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Universidade do Esporte do Estado da Bahia – UNEBA, e dá outras providências.

Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 15/2025 ao PL nº 14/2025- Desafeta bem imóvel público da qualidade de uso comum do povo, para fins de doação à Paróquia Santa Dulce dos Pobres, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 16/2025 ao PL nº 15/2025- Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências.

Mensagem nº 17/2025 ao PL nº 16/2025 - Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REGULARIZE 2025 e dá outras providências.

Mensagem nº 18/2025 ao PL nº 17/2025 - Dispõe sobre a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2024, para fins de construção de empreendimento habitacional do Programa Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências.

Mensagem nº 19/2025 ao PL nº 18/2025 - Dispõe sobre a atualização e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Vitória da Conquista, revoga a Lei nº 1.891/2013 e o Decreto nº 15.298/2013 e dá outras providências.

Mensagem nº 20/2025 ao PL nº 19/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores que indica, e dá outras providências.

Mensagem nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 20/2025-Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.662, de 29 de agosto de 2022, que regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional - GPAC, prevista no § 2º do art.162 da Lei Complementar Municipal nº 1.786,de 2011, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 24/2025 AO PL Nº 21/2025-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

MENSAGEM nº 25/2025 ao PL nº 22/2025-Altera, na forma que indica, a Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, que desafetou e autorizou a alienação de bens públicos a título de indenização a particulares relacionados ao fato administrativo da execução da obra de urbanização da Lagoa das Bateias, e dá outras providências.

Mensagem no 26 ao Projeto de Lei no 23/2025-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEAM e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 27/2025 ao PL nº 24/2025- Institui o Programa “Sua Nota é uma Conquista”, como ação de cidadania fiscal, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 28/2025 ao PL nº 25/2025- Institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – ConformISS, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.