Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 188 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
188
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
2510
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem buracos, falta de iluminação pública ou outras condições precárias de infraestrutura no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação