Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 17:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde – CASBS, e dá outras providências.
Indexação
Observação