Emenda nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
2012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 23 de 1º de agosto de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal – COMBEAM e dá outras providências.”.
Indexação
Observação