Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
918
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Sheila Lemos Andrade (Assinado em: 25 de Abril de 2025 às 14:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem nº 18/2025 ao PL nº 17/2025 - Dispõe sobre a doação com encargos de imóveis de propriedade do Município de Vitória da Conquista à Sociedade de Propósito Específico (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, constituída pela empresa selecionada no Chamamento Público nº 001/2024, para fins de construção de empreendimento habitacional do Programa Municipal Vila do Servidor, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada