Parecer nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 17/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA À SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) VCA VILA DO SERVIDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CONSTITUÍDA PELA EMPRESA SELECIONADA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MUNICIPAL VILA DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação