Parecer nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI No 208/2025. DENOMINAÇÃO PRAÇA DE ACADEMIA AR LIVRE TEREZA DE OLIVEIRA BISPO ATUAL PRAÇA RAMIRO SANTOS. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. INICIATIVA E TÉCNICA LEGISLATIVA. AUSÊNCIA DE ÓBICES JURÍDICOS. PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO.
Indexação
Observação