Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 216 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
216
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
2801
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada
a servidores públicos municipais que
participem de atividades de relevante interesse
público e coletivo promovidas por entidades
filantrópicas oficialmente reconhecidas, na
forma que especifica, e dá outras providências
a servidores públicos municipais que
participem de atividades de relevante interesse
público e coletivo promovidas por entidades
filantrópicas oficialmente reconhecidas, na
forma que especifica, e dá outras providências
Indexação
Observação