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DISPÕE SOBRE ESTA LEI, AUXILIAR FINANCEIRAMENTE DE FORMA EMERGENCIAL, VISANDO ATENDER FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADO PELA CALAMIDADE PÚBLICA E ECONÔMICA ADVINDAS DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTA LEI, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA QUE SEGUIR COM OS SEGUINTES ARTIGOS, TERÃO AUTORIZAÇÃO CONDICIONAL À OPERAR E DISPONIBILIZAR SEUS SERVIÇOS.

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias, aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da cidade de Vitória Da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre esta lei, a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais de proteção em qualquer ambiente público da cidade de Vitória Da Conquista e Região.

O Município decretou Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), devendo adotar medidas necessárias a nível municipal, inclusive a nível econômico. Destarte, o Município, em razão das reduções emergencialmente e temporariamente, pretende reduzir os valores dos salários dos vereadores e dos cargos políticos e comissionados e suspender as atividades do GEAT e CET para poder atender as demandas projetadas para combate á pandemia.

REVOGA EM REGIME DE URGÊNCIA, O INTEIRO TEOR DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 20.273 DE 26 DE ABRIL DE 2020 E DETERMINA A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Transtorno de Processamento Sensorial e suas famílias e dá outras providências.

Dá nome a logradouro público da Praça situada à Avenida Crescêncio Silveira, na altura do número 640, Centro, nesta cidade, que passará a se chamar Praça Amélia Antunes Luz Spósito.

Institui medidas de transparência ativa no Município de Vitória da Conquista, referentes ás ações de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de prevenção de acidentes com crianças.

Dispõe sobre a inclusão no grupo de risco da Covid-19, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o período da pandemia em Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe proibir a Prefeitura Municipal de Vitória Da Conquista, alterar,diminuir ou cortar o adicional de periculosidade e salubridade, também de CET E GEAT de funcionários públicos concursados durante a pandemia mundial,COVID-19.

Dispõe sobre a liberação de GEAT e CET em 50%(Cinquenta por cento) nos subsídios adicionais dos funcionários concursados da Prefeitura Municipal,em compensação as perdas obtidas durante a pandemia do COVID-19

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – mantê-los limpos e fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente tapados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e da zika, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS IPTU E ISS-QN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

Dispõe sobre a inclusão no grupo de risco da Covid-19, jornalistas, radialistas e demais profissionais da imprensa, garis e trabalhadores que atuam na área de limpeza hospitalar, durante o período da pandemia em Vitória da Conquista, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil, nesta cidade e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lar da Misericórdia de Vitória da Conquista

Dispõe sobre medidas para promover à segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de VITÓRIA DA CONQUISTA-BA e dá outras providências.

Denomina Viaduto José Fernandes Pedral Sampaio, o viaduto localizado na Avenida Regis Pacheco, nesta cidade e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Vitória da Conquista, os eventos Festival Suíça Bahiana e Mostra Cinema Conquista e dá outras providências.

Institui o dia 06 de agosto como o “ Dia do Profissional da Educação”, no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Primavera-COTEP

Altera a Lei nº 2.397, de 28 de abril de 2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação para Promoção do Desenvolvimento Sustentável – ALFAM.

Dispõe sobre a denominação Rua Aldeci Martins Brito, a atual Rua F, Loteamento do Alto da Colina, Bairro Alto Maron.

Denomina Rua Ademário Da Rocha Ribeiro, a Atual, Rua B, Bairro Morada Dos Pássaros 1 ( em Anexo o Mapa de toda a Extensão da referida Rua).

Dispensa a exigência de Alvarás de Funcionamento e Localização para Templos Religiosos no âmbito do Município de Vitória da Conquista.

Estabelece que as pessoas, que possuem planos de saúde, que necessitarem de atendimento emergencial das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), possam optar pelo encaminhamento direto a hospitais privados localizados no Município de Vitória da Conquista.

Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia Municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres - LAÇO BRANCO, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.

DENOMINA DE '' BECO DE DOLA'', A ATUAL TERCEIRA TRAVESSA DO CRUZEIRO, NO BAIRRO PEDRINHAS/ CRUZEIRO, EM VITÓRIA DA CONQUISTA.- BAHIA.

Institui o Dia Municipal da Mulher Militar no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.

Denomina de Praça Príncipe Maximiliano de Wied a área institucional localizada entre as ruas Olavo Ramos e Boa Nova, no Bairro Guarani, em Vitória da Conquista.

Denomina Rua Atenor Rodrigues Lima a atual Rua A (Urbis II e III), Bairro Bateias.

Denomina o nome de Rua Frarlei Nascimento à atual Rua A, transversal da rua Guimarães Rosa, Bairro Boa Vista.

DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID-19 COM A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FORNECER DE FORMA GRATUITA A CLOROQUINA OU HIDROXICLOROQUINA, AZITROMICINA E IVERMECTINA, VITAMINA-D E ZINCO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de Vitória da Conquista ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Tertuliano José Teixeira, localizada na av.:Leopoldo Miguez Povoado de Itaipú, nesta cidade e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE MOTORISTAS DE APLICATIVOS E MOTORISTAS DE TÁXI, BEM COMO CONTROLE, ORGANIZAÇÃO E TAMBÉM, PADRONIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE CADASTRAMENTO E CIRCULATÓRIO DOS SEGMENTOS CITADOS ACIMA.

Denomina o logradouro público inominado, localizado entre as Ruas G, Treze, Dezesseis e a Avenida Projetada (Via Central), no Bairro Urbis VI, de “Praça Zomar Costa” e dá outras providências.

Dispõe sobre esta lei, igualar no direito, a mobilidade urbana e captação de passageiros entre motoristas de aplicativo e táxi.

SUSPENDE A FISCALIZAÇÃ0 DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E A APLICAÇÃO DE MULTAS ATRAVÉS DE RADARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.

Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Empreendedorismo Feminino dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.351, de 08 de maio de 2020, que Inclui a “Semana Espirita de Vitória da Conquista no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista”.

Denomina Rua Jesuíta Lima, a atual Rua 29 do Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias.

Denomina Rua Manoel Inácio Porto, a atual Rua 08 do Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias.

Denomina Rua Maria José dos Santos Freitas, a atual Rua 10 do Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias.

Denomina Caminho Castelo Forte o atual Caminho 19B, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI.

Dispõe sobre esta lei, exercer sob a atividade e regulamentação do Técnico de Enfermagem Pré-Hospitalar Móvel e dá outras providências.

Dispõe sobre esta lei, exercer sob a atividade e regulamentação de Condutor do Veículo de Emergência e dá outras providências.

Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Vitória da Conquista e da outras providências.”