Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM REGIME DE URGÊNCIA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICÍPAIS IPTU E ISS-QN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
Indexação
Observação