Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis – edificados ou não, não utilizados ou subutilizados – mantê-los limpos e fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente tapados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e da zika, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Indexação
Observação