Mensagem de Veto nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
10/06/2021
Número do Protocolo
1700
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto a Lei 1.433/2021 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de imóveis - edificados ou não, não utilizados ou subutilizados - mantê-los limpos e fechados, assim como os reservatórios de água dos imóveis residenciais e comerciais, urbanos e rurais, devem estar devidamente tampados, de modo a impedir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue, Chikungunya e Zika no município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Indexação
Observação