Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
23/04/2020
Número do Protocolo
576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre esta lei, a obrigatoriedade do
uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais
de proteção em qualquer ambiente público
da cidade de Vitória Da Conquista e
Região.
uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais
de proteção em qualquer ambiente público
da cidade de Vitória Da Conquista e
Região.
Indexação
Observação