Mensagem de Veto nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante do exposto, com fundamento nos já citados dispositivos legais, o Executivo VETA INTEGRALMENTE, a Lei nº 1.388 de 20 de novembro de 2020, pela inviabilidade, pois padece de vícios, à vista das razões ora explicitadas, demonstrando os óbices que impedem a sanção.
Indexação
Observação