Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa a exigência de Alvarás de Funcionamento e Localização para Templos Religiosos no âmbito do Município de Vitória da Conquista.
Indexação
Observação