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A Câmara Municipal de Vereadores, solicita a aprovação de uma Moção de Repúdio, direcionada à Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), em face dos reiterados transtornos causados à população de nossa cidade em decorrência de suas obras mal executadas e da demora na recuperação das vias públicas danificadas.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) manifesta seu Repúdio ao jornal Folha de S. Paulo na pessoa do jornalista Valdinei Ferreira pelo desrespeito às religiões cristãs no artigo “Judas traiu Jesus ou Jesus traiu Judas?”

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu repúdio ao Governador do Estado da Bahia, o Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, pela inaceitavel fala, durante uma agenda no município de João Dourado, onde sugeriu, em discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores fossem levados “para a vala”.

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu repúdio às declarações e ao projeto apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil), do município de Joinville/SC, que pretende restringir a migração de cidadãos do Norte e Nordeste para aquela cidade, impondo exigências inconstitucionais de comprovação de residência em até 14 dias.

Moção de Repúdio ao voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela descriminalização do aborto no Brasil por meio de medida liminar na ADPF 989.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO 01, ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2023 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - PDDU) .

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, A MANUTENÇÃO DA MENSAGEM DE VETO 02, ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À LEI Nº 1.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (PROJETO DE LEI 99/2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, DE TAXA NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO, AEROPORTO E POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO 01/2025 (AUTORIZA O PAGAMENTO ADICIONAL ORIUNDO DO ART. 15-D DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, REVOGADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, AOS SERVIDORES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO REGIMENTO INTERNO. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. PROJETO DE LEI Nº DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SAÚDE E ASSSTÊNCIA SOCIAL E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 107/2024 DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO FUTEBOL AMADOR DE RUA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 108/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE INSTITUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DA CIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO NA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CRIS ROCHA, QUE INSTITUI O 'SELO DE ACESSIBILIDADE' NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA RECONHECER E INCENTIVAR ESTABELECIMENTOS QUE ATENDEM ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, ABRANGENDO CATEGORIAS COMO URBANÍSTICA, EDIFICAÇÃO, VEÍCULOS DE TRANSPORTE E DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 04/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ E SUBSCRITO PELA VEREADORA CRIS ROCHA, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA A “CANÇÃO NOVA ABRAÇA CONQUISTA”, A SER COMEMORADO NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE (NOVEMBRO DE 2025), NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 06/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JUNIOR, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2025, DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ E SUBSCRITO PELA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ESTÁDIO MUNICIPAL CARLOS MURILO PIMENTEL MÁRMORE (MURILÃO)”, O ATUAL “ESTÁDIO MUNICIPAL DA ZONA OESTE”, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADOR EDIVALDO FERREIRA JUNIOR. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 12/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A ADVOGADOS(AS) EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BABÃO, QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO DA CATARINA I COMO QUADRA POLIESPORTIVA CASSIANO JOSÉ SOARES.

PARECER FAVORÁVEL. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 16/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE INOVAÇÃO CONQUISTA – CINCO PLUS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITO NO CNPJ Nº 45.934.142/0001-64, COM ENDEREÇO NA AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 3405, CEP 45026-090, BAIRRO BOA VISTA, MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO. ANÁLISE TÉCNICA DA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 15/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLACÃO, JUSTICA E REDACÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO . ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2025, DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REGULARIZE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ANÁLISE TÉCNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°10/2025, ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO À AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BABÃO, QUE DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO DA CATARINA I COMO QUADRA POLIESPORTIVA CASSIANO JOSÉ SOARES

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 18/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DENOMINA DE QUADRA DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS , A QUADRA ESPORTIVA DO POVOADO SÃO JOAQUIM, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BATE PÉ.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XANDÓ, QUE DENOMINA RUA OLGA DO ALAKETU A ATUAL RUA C, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIVENDA VALE DAS FLORES, NO BAIRRO LAGOA DAS FLORES

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BABÃO, QUE DENOMINA DE PRAÇA CARLOS CORREIA ROCHA, A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DA ROSEIRA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DE TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 19/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO GOMES, QUE DENOMINA DE PRAÇA DANIEL BISPO DOS SANTOS, A PRAÇA DO POVOADO DE ITAPIREMA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 27/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MOTOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO 28/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO GORDO, QUE DENOMINA DE RUA JAIRON CORDEIRO DA SILVA, A ATUAL RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA PARTE DE TRÁS DA FEIRA DO BAIRRO PATAGÔNIA.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESPERTA DÉBORA, "MÃES DE JOELHOS, FILHOS EM PÉ", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 23/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA DO AGENTE DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 25/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER RURAL, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 07/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E NORMATIZAÇÕES RELATIVAS À GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COM ANÁLISE À EMENDA 03/2025 PROPOSTA PELA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE).

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - SECTEL, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, QUE PASSA A SE DENOMINAR GABINETE DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 30/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN CORDEIRO, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LEITURA, A FORMAÇÃO DE LEITORES E A VALORIZAÇÃO DE ESCRITORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DUDÉ, QUE DENOMINA DE "PRAÇA JOSÉ ARCANJO DOS SANTOS (ZÉ GARANTO)", A ATUAL "PRAÇA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO JUREMA", NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 11/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESAFETA DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À ACAEPA- ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 14/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO DA QUALIDADE DE USO COMUM DO POVO, PARA FINS DE DOAÇÃO À PARÓQUIA SANTA DULCE DOS POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 24/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ADINILSON PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 32/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SUBTENENTE MUNIZ, QUE DENOMINA DE PRAÇA VALDIRCE ALVES DO PRADO, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE: A FRENTE DA AV. RAFAEL SPINOLA; LATERAL DE BAIXO RUA 1; FUNDO COM A RUA 2 E LATERAL DE CIMA RUA 3,VILA SERRANA 3.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 36/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BEM MAIOR - IBM.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 37/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIZAR O ATENDIMENTO A PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 38/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA VIVIANE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI 41/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DINHO DOS CAMPINHOS, QUE DENOMINA DE RUA ÁUREA GUIMARÃES DO NASCIMENTO A ATUAL RUA G NO LOTEAMENTO TERRAS DO REMANSO BAIRRO BATEIAS, EM VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.